23/11/2010 16h24 - Atualizado em 23/11/2010 17h22
STJ rejeita pedido de condenação de Palocci
Ele foi acusado de improbidade por ato quando era prefeito de Ribeirão Preto.
Em julgamentos anteriores, defesa de deputado negou irregularidades.
Débora Santos
Do G1, em Brasília
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou nesta terça-feira (23) recurso do Ministério Público Federal de São Paulo que pedia a condenação do deputado Antonio Palocci (PT-SP), um dos coordenadores da equipe de transição do governo Dilma Rousseff, por improbidade administrativa. Cabe recurso à decisão.
Por unanimidade, foram mantidas as decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo e da Justiça estadual em primeira instância, que absolveram Palocci. O deputado foi acusado pelo Ministério Público de ter dispensado de licitação um contrato de serviços especializados de informática, no valor de R$ 3 milhões, quando era prefeito de Ribeirão Preto, em 2002.
Nos julgamentos em primeira instância e no Tribunal de Justiça, a defesa de Palocci negou que ele tivesse cometido irregularidades.
O advogado do deputado, José Roberto Manesco, disse que o “STJ confirmou a decisão que foi tomada em primeira e segunda instância em São Paulo”. “Quatro tribunais já analisaram esse caso e não acharam nada. Para mim isso é um assunto resolvido”, afirmou.
Segundo o MP, no entanto, há indícios de direcionamento da contratação, porque outras entidades estariam aptas a prestar o serviço à prefeitura por menor custo. Na ação, o MP pede que Palocci seja condenado a restituir os valores pagos, além de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.
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